Termos e Condições

1. Definições

• Serviços: os engajamentos de consultoria oferecidos pela Volnara, incluindo Revisão de Prontidão para Adoção, Comparação de Fornecedores e Elaboração de Requisitos, e Retainer de Governança de Programa.
• Usuário: pessoa física ou representante de pessoa jurídica que acessa o site ou contrata Serviços.
• Contrato de Engajamento: instrumento contratual específico assinado antes do início de cada engajamento, que define o escopo, prazo, valor e demais condições particulares.
• Entregáveis: documentos, relatórios, planilhas e manuais produzidos durante os engajamentos e entregues ao cliente.
• Site: o conjunto de páginas disponíveis no domínio volnara.cyou.

2. Aceitação dos Termos

O uso do Site e a contratação de qualquer Serviço pressupõem a aceitação integral destes Termos. Os Serviços da Volnara são destinados exclusivamente a representantes de pessoas jurídicas ou profissionais com capacidade legal para contratar, com idade mínima de 18 anos.

3. Descrição dos Serviços

A Volnara presta serviços de consultoria em estruturação de programas de inteligência artificial para organizações brasileiras. Os Serviços não incluem desenvolvimento de software, treinamento de modelos de linguagem, integração técnica de sistemas, operação de ferramentas de terceiros ou gestão de fornecedores em nome do cliente. O escopo específico de cada engajamento é definido no Contrato de Engajamento correspondente.

Os Serviços são prestados primariamente a distância (por videoconferência e entrega de documentos) e, quando necessário, presencialmente em Belo Horizonte – MG ou nas instalações do cliente, mediante acordo prévio.

4. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras e completas para a execução dos engajamentos.
• Disponibilizar os interlocutores internos necessários para entrevistas e revisões dentro dos prazos acordados.
• Utilizar os Entregáveis exclusivamente para fins internos da organização contratante, sem distribuição a terceiros sem autorização prévia por escrito.
• Não utilizar o Site ou os Serviços para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira aplicável.
• Manter a confidencialidade das informações trocadas no âmbito dos engajamentos.

5. Propriedade Intelectual

Os Entregáveis produzidos durante os engajamentos são de propriedade do cliente após o pagamento integral do engajamento correspondente, salvo disposição diversa no Contrato de Engajamento. A metodologia, os frameworks e as estruturas de avaliação utilizadas pela Volnara permanecem de propriedade exclusiva da Volnara. O cliente recebe licença não exclusiva para uso interno dos Entregáveis.

Todo o conteúdo do Site (textos, imagens, estrutura e código) é de propriedade da Volnara ou licenciado por terceiros. É vedada a reprodução sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de Pagamento

• Os valores dos engajamentos são fixados no Contrato de Engajamento e expressos em reais brasileiros (BRL).
• O pagamento padrão é de 50% no início do engajamento e 50% na entrega do produto final, salvo condições diferentes estabelecidas no contrato específico.
• Para o Retainer de Governança, a cobrança é mensal, devida no primeiro dia útil de cada mês.
• Não há política de reembolso após o início do trabalho, salvo em caso de descumprimento material por parte da Volnara. Cancelamentos solicitados antes do início são reembolsados integralmente.

7. Prazo e Entrega

Os prazos de cada engajamento são estimados no Contrato de Engajamento e dependem da disponibilidade dos interlocutores internos do cliente. Atrasos causados pela falta de disponibilidade do cliente podem resultar em extensão dos prazos. A Volnara comunicará qualquer risco de atraso com pelo menos cinco dias úteis de antecedência.

8. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo todas as informações confidenciais recebidas no âmbito dos engajamentos. O Contrato de Engajamento inclui cláusula de confidencialidade (NDA) com prazo não inferior a 3 anos após o encerramento do engajamento. Os Entregáveis não identificam individualmente informações sensíveis do cliente em exemplos ou casos genéricos sem autorização prévia.

9. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os Entregáveis da Volnara consistem em avaliações e orientações baseadas nas informações fornecidas pelo cliente durante o engajamento. A Volnara não se responsabiliza pelos resultados das decisões tomadas pelo cliente com base nos Entregáveis. Os relatórios não substituem consultoria jurídica, contábil ou técnica especializada.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Volnara por danos decorrentes de um engajamento excederá o valor pago pelo cliente naquele engajamento específico. A Volnara não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não previstos em contrato.

10. Indenização

O Usuário concorda em indenizar a Volnara por quaisquer perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de violação destes Termos ou de uso indevido dos Entregáveis.

11. Rescisão

Qualquer parte pode rescindir o Contrato de Engajamento mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 15 dias. Em caso de rescisão por iniciativa do cliente após o início do trabalho, são devidos os honorários proporcionais às atividades já realizadas. Em caso de rescisão por falta da Volnara, o cliente receberá reembolso proporcional ao trabalho não entregue. As obrigações de confidencialidade sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável no prazo de 30 dias antes de acionar o Poder Judiciário. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte – MG como competente para dirimir qualquer controvérsia não resolvida amigavelmente.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com o Contrato de Engajamento, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a omissão no exercício de qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.
• Cessão: o Usuário não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia por escrito da Volnara.

14. Alterações nestes Termos

A Volnara reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos Serviços após essa data implica aceitação das novas condições.

15. Contato

Volnara Consultoria em Inteligência Artificial Ltda.
CNPJ: 52.839.041/0001-77
Rua Paraíba 1352, Savassi, Belo Horizonte – MG, 30130-141
E-mail jurídico: [email protected]